TEXTOS SOBRE EPISÓDIOS IMPORTANTES DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Texto 1:    COMÍCIO DA  CENTRAL  DO BRASIL   (13/3/64)

No dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil, o então Presidente João Goulart  ao lado de sua bela esposa  Maria Teresa e de importantes lideranças políticas como Leonel Brizola e Miguel Arraes , anunciava as reformas de base.  Cerca de 150 mil pessoas, um mar de bandeiras vermelhas e faixas que  reivindicavam , dentre outras coisas, a legalização do Partido Comunista e a realização de uma reforma agrária delineavam o cenário.  A direita logo tratou de responder ao que considerou  uma provocação da “República Sindicalista” como a própria imprensa golpista tratou de batizar o governo popular de Jango.  A “Marcha da Família com Deus pela  Liberdade, organizada pela TFP (Tradição,Família e Propriedade),  setores da Igreja, empresários e classe média conservadora de São Paulo desdobrou-se em várias manifestações contra o governo e  que tiveram início no dia 19 de março. Era a senha para o golpe militar desfechado a meio século e que instalou uma ditadura de vinte anos, responsável  pela tortura e morte de centenas de brasileiros.  Naquele momento, confirmava-se  a  tendência histórica de que sempre que se sente ameaçado o capitalismo flerta com o fascismo.     

Texto 2  :  CONGRESSO  CLANDESTINO  DA UNE

No   meio século  dos  “anos de chumbo”,  relembro aos   universitários que hoje  podem protestar dentro e fora do Campus, que  houve tempo que o  477 não dava mole.   Falo do Decreto-lei  477, de 26 de fevereiro de 1969, também chamado de” AI-5 das universidades”. Previa  afastamento de professores, funcionários e alunos considerados  “de esquerda”. Na prática, o rito era sumaríssimo.  Os professores atingidos  eram demitidos e ficavam impossibilitados  de trabalhar em qualquer instituição educacional  do país por cinco anos, ao passo que os estudantes  eram expulsos  e ficavam proibidos de cursarem  qualquer universidade por três anos. Apelidado ironicamente  de “Terceira Lei de Newton  depravada” pelo então Ministro da Educação e Cultura Coronel Jarbas Passarinho, o decreto 477 foi a dura resposta  do General Costa e Silva, à época o ditador plantonista, ao crescente debate político dentro das universidades e à atuação da UNE  que  organizava Congressos clandestinos (Ibiúna,São Paulo, entrou para a história),apoiava a guerrilha e colocava a massa estudantil na rua.   Em 1979, no esteio  da controversa  Lei da Anistia, o 477 disse seu tardio adeus. Aproveito o ensejo e reproduzo abaixo o júbilo e a satisfação com que a   porta voz da direita brasileira  estampou  a matéria de capa. 

TEXTO 3 :   A  MORTE  DO ESTUDANTE EDSON LUIS

No dia 28 de março de 1968, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi assassinado por policiais militares, durante confronto no restaurante “Calabouço”, centro do Rio de Janeiro. Sua morte intensificou a reação do movimento estudantil contra a ditadura militar. O “Calabouço” era um restaurante vinculado ao Instituto Cooperativo de Ensino onde Edson Luís era regularmente matriculado. De lá os estudantes pretendiam seguir em passeata até o prédio da Embaixada dos EUA onde haveria um protesto contra o apoio norte-americano ao golpe militar ( com base na “Aliança para o Progresso”, defendida pelo então Presidente John Kennedy ) mas a intervenção policial impediu a caminhada. O corpo de Edson Luís foi levado pelos próprios colegas para ser velado no prédio da Assembleia Legislativa do Estado. No dia do seu sepultamento, os cinemas da Cinelândia indicavam em seus cartazes os seguintes filmes: “A Noite dos Generais, “À Queima- Roupa” e “Coração de Luto” e na missa de sétimo dia, a Igreja da Candelária ficou pequena para a quantidade de pessoas presentes. Na saída, ocorreu uma verdadeira batalha campal entre os estudantes e a cavalaria, com dezenas de jovens presos e feridos. No dia 4 de abril ,a histórica Passeata dos Cem Mil mostrou toda a indignação da Nação brasileira diante da repressão. “QUEM CALA MORRE CONTIGO, QUEM GRITA VIVE CONTIGO...” O verso é da canção “MENINO” que Milton Nascimento fez homenageando Edson Luís.

  

Texto 4  :    A TORTURA

A tortura, tanto física quanto psicológica, foi  um método funcional utilizado pelos agentes da repressão no interrogatório  de presos políticos.   Sabe-se, agora, que nunca houve “porões da ditadura”.   Das  “masmorras do inferno” todos sabiam, de simples policiais a altos comandantes.     Vladimir Herzog, jornalista e  militante do Partido Comunista, foi preso e submetido à “maricotinha” , uma espécie de  fio desencapado e bifurcado que   provocava   a violentos   choques  nos testículos.  Herzog morreu  nas  dependências do II COMANDO DO EXÉRCITO DE SÃO PAULO em 1975 e versão de suicídio por enforcamento em sua própria cela foi uma das maiores farsas que o regime militar arquitetou.  Ali também morreria sob tortura  o operário Manoel Fiel Filho.   O  então Presidente  Geisel, tentando emplacar  a abertura política exonerou  o General   Ednardo  D’Villa Melo   que, à época, era o  Comandante em São Paulo.   A ditadura militar criou um Estado delinquente e marcado pelo terror. “Pra Frente Brasil” é um filme nacional produzido em 1983 e disponível no YOUTUBE que retrata a questão da tortura em plena Copa do Mundo de 1970. Vale a pena conferir.

Texto 5  :    CASO ZUZU ANGEL 

A ditadura militar que destruiu a democracia brasileira  e que agora completa 50 anos  de história, produziu dramas pessoais muito intensos. Um deles foi vivido pela estilista Zuzu Angel. Seu filho,  Stuart Jones, então estudante de economia  e integrante do MR-8, foi preso em 1971 , torturado até  a morte nas dependências  do Centro de  Informações da Aeronáutica(CISA) que funcionava no aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro e dado como “desaparecido” pelas autoridades.  Começava aí a Via Crucis de Zuzu para  recuperar o corpo do filho , envolvendo inclusive a diplomacia dos EUA, país de seu ex-marido  e pai de Stuart. O anjo ferido e amordaçado , estampado nas  suas produções ,tornou-se o símbolo do filho assassinado. O caso Zuzu Angel teve repercussão internacional e suscitou protestos em vários países. Foram anos em  busca do corpo do filho, sem poder  dar-lhe  um sepultamento. Na madrugada do dia 14 de abril de 1976, num acidente de carro na Estrada  da Gávea, à saída do Túnel Dois Irmãos (Estrada Lagoa-Barra), Rio de Janeiro,hoje batizado com seu nome, Zuzu Angel morreu. Seu carro, um Karmann Guia  supostamente derrapou na saída do túnel e saiu da pista, chocando-se contra a mureta  e despencando de uma altura de 5 metros. Uma semana antes do acidente, Zuzu deixara  na casa de Chico Buarque  de Hollanda um documento  que deveria ser publicado  caso algo lhe acontecesse, em que escreveu: “ Se eu aparecer morta,por acidente ou outro meio,terá sido obra dos assassinos  do meu amado filho.”  Depoimentos prestados à Comissão da Verdade dão conta que seu carro foi, na verdade, fechado por outro e jogado fora  da pista,caindo estrada abaixo. Minutos depois do acidente, a área já estava totalmente interditada e nenhuma testemunha pode ser ouvida.

Texto 6  :   O SEQUESTRO DO EMBAIXADOR

Uma  das  ações  mais  consistentes  da  luta armada contra o regime militar   foi protagonizada pelo MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro) em conjunto com a ANL (Ação Libertadora Nacional) :   o sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, fato ocorrido no dia 4 de setembro de 1969.  Inicialmente, a ideia era empreender uma ação ousada e eficaz o suficiente para libertar o principal líder estudantil , Vladimir Palmeira. Mas, os guerrilheiros  tiveram, por acaso, conhecimento de que o trajeto de Elbrick de sua casa para  a embaixada era sempre o mesmo todos os dias e que sendo tomado como refém  seria possível “trocá-lo” por Vladimir.  A ação não durou mais do que vinte minutos  e não deixou feridos, salvo uma coronhada de revólver  na testa do embaixador  pois  o mesmo teria esboçado alguma resistência.  Eram  14h30 , na Rua Marques, bairro do Humaitá, Rio de Janeiro, quando  um Volks  emparelhou  o Cadillac  do diplomata e quatro guerrilheiros saíram  armados  rendendo  Elbrick com o  motorista e  seguindo no  Cadillac. Numa rua adjacente, libertaram o motorista e deixaram uma correspondência onde solicitavam  a libertação de quinze presos políticos.  Em seguida  entraram numa Kombi,  seguiram  pelo Túnel Rebouças e  chegaram até a residência de número  1026  da rua Barão de  Petrópolis, no bairro do Rio Comprido, local onde Elbrick ficou preso  por quase uma semana.  O hoje deputado federal Fernando Gabeira ( “sem Partido”)  foi um dos  sequestradores  e até hoje tem visto de entrada negado pelos EUA, sendo considerado terrorista. Inclusive Gabeira  descreve com detalhes a ação em seu livro “O Que É Isso, Companheiro  ? “ que foi adaptado para o cinema e serviu de inspiração para a minissérie “Anos Rebeldes”,exibida pela TV nos anos 90. O saldo da ação foi  totalmente positivo.  Elbrick   disse ter sido bem tratado no cativeiro  e ainda presenteado  com um LP de Chico Buarque.  Ironicamente, dois protagonistas desse  episódio seguiram caminhos diferentes.  Gabeira votou no candidato da direita nas últimas eleições  e José Dirceu, um dos 15 presos libertados, está agora novamente  preso em função do julgamento político e discricionário movido pelo STF .  Agora, pergunta onde estava o “Padim Cerra”  naquela ocasião ? Jantando num  típico bistrô parisiense  com  Fernando Henrique Cardoso numa espécie de “exílio voluntário”.  Nos 50 anos do golpe, refrescar a memória nacional  funciona como uma espécie de antídoto.  “O que é isso companheiro” ? , baseado no livro homônimo de Fernando Gabeira, retrata esse momento. Vale a pena conferir.

Texto 7  :   A  GUERRILHA  DO ARAGUAIA 

(Cena do filme “Araguaia”.  Vale a pena conferir.)

A Guerrilha do Araguaia foi um dos momentos mais dramáticos e  não menos  amador da luta armada contra o regime militar implantado em 1964.  Numa região de difícil acesso no extremo norte do Brasil, militantes do PC do B deram início, em 1968, ao que  seria  a  guerrilha rural desse País. Ainda hoje  o episódio é pouco conhecido da maioria do povo brasileiro e obscuro em muitos aspectos, tornando-se quase um  épico.  Desestabilizar o Estado fascista e implantar a Revolução Socialista eram  os objetivos dos guerrilheiros.  A maioria dos que combateram no Araguaia era formada por ex-estudantes  universitários  e profissionais liberais, contabilizando cerca de 80 pessoas dispostas a pegar em armas para derrubar a ditadura. Dentre suas lideranças, destacavam-se   João Amazonas, dirigente máximo do PC do B; Maurício Grabois , Elza Monnerat  e Osvaldo  Orlando da Costa (“Osvaldão”), um gigante negro boxeador e formado em engenharia de minas na então Thecoslováquia.   Em 1972, no governo do General Médici, os serviços de inteligência do Exército  , com base numa fuga, uma desistência e duas prisões efetuadas em Fortaleza e São Paulo, descobriram a existência da guerrilha.  As operações militares tanto por terra quanto por  uso de helicópteros chegaram a mobilizar quase sete  mil homens em pouco mais de dois anos.  A correlação de forças foi extremamente  desigual , a adesão da desconfiada  população local ao movimento foi aquém do esperado e o que se viu foi um verdadeiro massacre contra pouco mais de 100 pessoas.  Assim, em 1973, a guerrilha  já estava totalmente extinta.Um saldo  de   60 guerrilheiros mortos, cerca de 2/3 deles  assassinados após  captura e tortura; corpos queimados para apagar vestígios; dedos das mãos e arcadas dentárias  arrancadas; uso de ácido para desfigurar os rostos; cadáveres jogados nos rios em sacos plásticos impermeáveis  cheios de pedra com peso  calculado, depois de terem a barriga aberta  para evitar que inchassem e flutuassem. Tais métodos do que ficou conhecido como “Operação Limpeza” foram revelados à Comissão da Verdade  pelo ex- Coronel reformado  Paulo  Malhães , um dos comandantes da repressão à guerrilha, integrante do CIE (Central de Informações do Exército), envolvido nos  assassinatos  e desaparecimentos na Casa da Morte, centro clandestino de tortura em Petrópolis,no Rio, e no “desaparecimento”  do deputado federal Rubens Paiva em 1971.  Em 2009, a OEA (Organização dos Estados Americanos)  abriu uma ação contra o governo brasileiro  por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento  de pelo menos  70 pessoas  - entre guerrilheiros e moradores da região e condenou  o Estado brasileiro  por usar a Lei da Anistia  como pretexto  para não julgar os oficiais envolvidos  na repressão.   Dois dos  protagonistas desse movimento  guerrilheiro  tiveram destinos diferentes:   o ex-deputado José Genoíno,um dos sobreviventes,encontra-se hoje com sérios problemas de saúde mas continua  preso para satisfazer  ao  arbítrio do STF  e “Osvaldão”, capturado  em janeiro de 1974, teve seu corpo pendurado num helicóptero com as vísceras à mostra (a barriga foi rasgada) e mostrado em  sobrevoo pelos povoados da região.  Decapitado e enterrado em lugar ignorado, é considerado “desaparecido” político.  Agora, pergunta onde estava a turma que hoje posa de oposição ao governo popular de Dilma e fica nos subterrâneos organizando marcha a favor da volta da ditadura  ?    Relembrar os fatos do Brasil dos Generais funciona como uma espécie de soro antiofídico. 

Texto 8  :   A IMPRENSA  ALTERNATIVA

Houve um  tempo em  que a  imprensa só desinformava porque não podia informar diferentemente de hoje que ela tem toda a liberdade para informar  mas insiste em deformar. Bom... mas   avanços estão acontecendo para acabar o monopólio daquele estúdio gringo que,em 1965, sofreu um incêndio,perdas e danos e etc.e  tal e a ditadura ,interessada num porta-voz de peso ,deu asas e hoje é o Leviatã das comunicações.    No regime militar, a grande imprensa  , subserviente e inoperante , só servia de sustentáculo ao  “establishment” .  Nessas entrelinhas, os pequenos jornais  consentidos ou clandestinos ( apelidados pejorativamente de imprensa nanica) ,  ricos em caricaturas,tirinhas, charges, mensagens cifradas, codinomes, signos , entrevistas com temas polêmicos, agenda cultural enviesada, artigos apócrifos, textos   e  códigos ideológicos  vingavam-se, em parte, da censura burra e mantinham acesa a chama da contracultura  e, sobretudo, da liberdade de imprensa  com ética jornalística como deve ser em qualquer democracia.  Nos 50 anos do golpe militar e num momento em que a pluralidade de informação  encontra-se comprometida em virtude dos monopólios, a cidadania brasileira lembra um ícone da imprensa que resistiu por compromisso e coragem  aos  “anos de chumbo”   

Texto 9  :   O  ATENTADO  AO  RIOCENTRO

O  General Figueiredo deu  continuidade à “distensão lenta, gradual e segura” iniciada pelo seu antecessor,o Presidente  Geisel.  No entanto, a abertura política encontrava ainda grande resistência no interior da caserna.  A chamada “ linha-dura” do regime militar não via com bons olhos  a devolução do poder político aos civis e  silenciosamente arquitetava ações que sabotassem  a abertura.  Uma dessas ações entrou para a história como Atentado do Riocentro e ocorreu  no dia 30 de abril de 1981, por volta das 21 horas  nas adjacências  do Ginásio Riocentro, na capital fluminense por ocasião de um  show musical em homenagem ao dia do trabalhador e organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).  Bombas de alto teor explosivo  seriam plantadas  no local do show  pelo sargento Guilherme  Pereira do Rosário  e pelo capitão  Wilson Dias Machado.  No entanto, uma das bombas explodiu  dentro do carro – um Puma cinza  metálico  placa OT-0297 – onde estavam os dois militares , no estacionamento do Riocentro.  O artefato  , que seria instalado no prédio, explodiu antes da hora , matando o sargento e ferindo gravemente o capitão.   O governo militar logo tentou imputar o atentado à “esquerda radical”.  Investigações posteriores indiciaram  quatro oficiais, incluindo o então General Newton Cruz, um ex-chefe da  Agência Central do SNI (Serviço Nacional de Informações).  Em 4 de maio de  1999, depois de um nebuloso inquérito, o caso Riocentro foi  arquivado pelo ministro civil do STM ( Superior Tribunal Militar), Carlos Alberto Marques  Soares. Segundo seu parecer  ,o poder de punição do Estado  teria cessado, ou seja,mesmo que surgissem  novas provas, de nada adiantaria  já que jurisprudência do STM  enquadrou o caso na discutível Lei da Anistia . O frustrado atentado do Riocentro permite duas conclusões: a primeira é que o fato demonstrou, à época, que o meio militar encontrava-se dividido em relação aos rumos políticos do País e o  inconsequente comportamento da linha-dura mostrava claramente a decadência do regime; a outra é a percepção de que a direita é especialista em infiltrar bandidos em manifestações pacíficas, plantar falsas provas para incriminar cidadãos que lutam por direitos e assassinar a liberdade  mesmo que o preço seja matar pessoas inocentes.

Texto 10  :  O ATENTADO À OAB (RJ)

No dia 27 de agosto de 1980, uma carta bomba  destinada ao então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Rio de Janeiro, Eduardo Seabra  Fagundes explodiu às 14 :00 horas  nas mãos da secretária da instituição Lyda  Monteiro, matando-a.  Sua morte decorreu, portanto, de um atentado terrorista. No mesmo dia,  mais duas cartas bombas  foram entregues no Rio de Janeiro : uma no gabinete do  vereador Antonio Carlos Carvalho(PMDB) e outra na sede do jornal Tribuna da Imprensa  e que foram desativadas a tempo.  À época  inquéritos foram abertos  mas nada foi apurado e os episódios continuam impunes,mais de três décadas depois. A Comissão da Verdade investiga a conexão provável entre o atentado da OAB e o atentado do Riocentro, ocorrido um ano depois.  Fica claro, portanto, que além das atrocidades cometidas, o Estado terrorista implantado em 1964 anulou a Justiça, perseguiu entidades da sociedade civil organizada  e cobriu com o manto da impunidade assassinatos. 

Texto 11  :   DA DITADURA À DEMOCRACIA 

50 anos atrás, numa terça-feira que duraria 20 longos anos,   João Goulart  recebeu a notícia de que o Congresso Nacional declarara a vacância do cargo de Presidente da República e que seria preso a qualquer momento.  Jango seguiu, então, de Brasília para Porto Alegre e de lá para o exílio. Único brasileiro a não mais voltar ao Brasil depois do golpe, João Goulart foi também o último Presidente (no caso, vice) eleito pelo voto livre, direto e secreto dos brasileiros.  Depois dele, cinco generais governaram com mão de ferro o Brasil, centenas de cidadãos brasileiros foram presos, torturados ou “desapareceram”, a dívida externa do País  aumentou trinta e seis vezes seu valor nominal, o Congresso foi fechado pelo menos três vezes, dezenas de políticos legitimamente eleitos foram cassados  e a imprensa empastelada. A ditadura militar  só beneficiou o  capital e os seus agentes internos e externos, acobertando a corrupção e calando toda oposição.  A transição para a democracia  foi um longo caminho iniciado em 1985 com a eleição de Tancredo Neves e definitivamente concluído  com a promulgação da atual Constituição em 1988. A partir daí, tivemos  a volta das eleições diretas para todos os cargos eletivos, o impeachment  de um Presidente, a eleição de um operário  e de uma  ex-guerrilheira  , presa   e torturada  pelos agentes da repressão como Presidentes da República, situações que SÓ  UMA  VERDADEIRA  DEMOCRACIA É CAPAZ DE PRODUZIR. Nos 50 anos do golpe militar, fica a lição de que  o verdadeiro Estado Democrático de Direito só pode ser consolidado com respeito à soberania popular, expressa  através das urnas.

Texto 12  :   A MPB  E  A  DITADURA  MILITAR

Na década de 60, a censura tentou calar quem tinha algo a falar. Mas alguns músicos acharam uma brecha e deixaram para a posteridade seu pesar. Um dos mais ilustres artistas militantes foi Chico Buarque. Junto com outro grande músico, Milton Nascimento , compuseram uma música que reflete bem a situação da época. “Cálice” traz referências ao Santo Cálice de Cristo e a uma passagem bíblica (Pai, afasta de mim esse cálice, de vinho tinto de sangue), mas é uma metáfora com o verbo “calar”. Foi a forma que os músicos acharam de dizer ao mundo que a liberdade de expressão estava cassada no Brasil.

Outro grande expoente do período foi o músico Geraldo Vandré. Geraldo compôs “Pra não dizer que não falei das flores”, um hino contra a ditadura. Nessa canção, Geraldo enfatizava as injustiças (pelos campos há fome em grandes plantações), destacava a presença do exército nas ruas (Há soldados armados, amados ou não) e convocava as pessoas para se unirem na luta contra a ditadura (Vem, vamos embora que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer). Geraldo foi preso, torturado e exilado, mas “Caminhando” (como ficou popularmente conhecida) é um clássico da música popular brasileira e, com certeza, deve incomodar até hoje. A “flor” da canção é uma referência ao movimento “Flower Power” que surgiu nos Estados Unidos. Pregava a não violência contra os povos e foi teorizado depois da Guerra do Vietnã em 1959.

Em 1979, João Bosco e Aldir Blanc compuseram “O bêbado e a equilibrista”, que fala sobre os exilados. É um retrato do Brasil no final do período ditatorial, com mães chorando (Choram Marias e Clarisses) pela falta de seus filhos, os “Carlitos” tentando sobreviver (alusão a um personagem de Charles Chaplin. Representa a população que, mesmo oprimida, ainda consegue manter o bom humor) e a equilibrista (nossa esperança, se equilibrando e sobrevivendo).

Várias outras músicas também confrontaram o regime militar. “Panis et Circenses” (de Caetano e Gil), “Apesar de você” (Chico Buarque) e “Cartomante” (de Ivan Lins e Victor Martins). Vale a pena conferir.

Texto 13  :   O AI- 5

Em 1968, o deputado emedebista Márcio Moreira Alves subiu à tribuna do Congresso e conclamou o povo brasileiro a boicotar o desfile “cívico-militar” em protesto ao regime e  curiosamente, inspirando-se num drama grego chamado Lisístrata, recomendou que as moças evitassem dançar com militares. A “terrível ofensa” levou Costa e Silva a solicitar do Congresso uma licença para enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. O Congresso, mesmo fragilizado ,não quis abrir precedentes alegando em vão o cumprimento da legalidade que embasa a vida dos três poderes da República. No dia 13 de dezembro o ditador baixou a mais dacroniana das leis brasileiras. O Congresso foi posto em recesso, centenas de cassações ,suspensão das liberdades individuais e coletivas e ao suprimir o habeas corpus, deu legitimidade a sequestros,torturas,ocultação de cadáveres. O AI-5 quase extinguiu o Supremo Tribunal Federal. Foi revogado dez anos depois na abertura política iniciada com o General Ernesto Geisel